Ação que questiona reajuste da energia elétrica no Estado de Rondônia empaca no TRF1ª

27/05/2019 00:00:00 Politica
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A decisão da juíza da 1ª Vara Federal de Rondônia, Grace Anny de Souza Monteiro, que no dia 14 de dezembro de 2018 determinando a suspensão do reajuste tarifário da energia elétrica em Rondônia na percentagem de 24,75% para o consumidor em residência e 27,12% a de alta-tensão, empacou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, em razão da liminar em agravo de instrumento deferida pelo presidente da corte. É que no dia 16 de janeiro de 2019, o desembargador Carlos Moreira Alves, suspendeu os efeitos da decisão do juízo monocrático. A medida atendia pedidos realizados em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPE), Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado (DPE). O processo, de número 1000242.10.2019.4.01.000, está concluso (apto a ser julgado) desde dia 25.04.2019 e, em breve, a corte apreciará se mantém a suspensão da medida cautelar ou se a revogue. O mérito da cause fica a cargo do juízo monocrático nos autos 1004647-45.2018.4.01.4100, distribuído em 14/12/2018. Se o tribunal revogar a suspensão que cassou o efeito da medida liminar, o reajuste da energia elétrica volta ao patamar anterior ao aumento, ou seja, os índices de 24,75% (residências) e 27,12% (alta-tensão) serão revogados, o que seria uma grande conquista de todos os consumidores do Estado de Rondônia. Se a decisão for ao sentido em contrário, praticamente a corte estaria antecipando o julgamento de mérito da causa, o que “força” o juízo monocrático a seguir entendimento do tribunal. 

Jornalista Ronan Almeida de Araújo (DRT/RO 431/98)

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