STF deverá negar habeas corpus impetrado pela defesa de João de Deus

28/12/2018 00:00:00 Noticias
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No dia último dia 16, o juiz da comarca de Alexânia (GO) determinou a prisão de João de Deus, que tem uma espécie de “clínica espiritual” na cidade de Abadiânia de Goiás e, posteriormente, a defesa do acusado de ter cometido vários crimes de assédio sexual, ingressou com habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que manteve a prisão cautelar do médium goiano. Em seguida, postulou mais um habeas corpus no STJ, que também negou a pretensão do advogado do seu paciente preso preventivamente na comarca onde atuava. Agora só há mais habeas corpus tramitando no STF, da relatoria do ministro Dias Toffoli, atualmente presidente da corte e dando plantão forense na casa. Antes de manifestar sobre o pedido da defesa, o ministro determinou a remessa dos autos à  procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que manifestou no último dia 26 que João de Deus permaneça preso. Para a procuradora, a concessão de um habeas corpus "representa dupla supressão de instâncias do judiciário, pois o mérito do habeas corpus apresentado pela defesa não foi analisado pelo Tribunal de Justiça de Goiás ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ. Raquel Dodge ainda defende a manutenção da prisão preventiva, já que a conduta prévia do investigado revelou risco de fuga e a intenção de dificultar as investigações. "As provas revelam que houve movimentação financeira de vultosas aplicações bancárias e que João de Deus chegou a abrir mão de rendimentos para realizar saque imediato da conta.  Manter a prisão é interromper a prática de mais crimes, intimidação de vítimas e testemunhas e impedir possível fuga”, disse a procuradora-geral da República. 


DA DENEGAÇÃO DA ORDEM


O presidente do STF deverá decidir no dia de hoje o pedido da defesa de João de Deus, porém acredito que a decisão de Dias Toffoli será denegando a ordem, ou seja, indeferindo o pedido de liminar impetrado pelo paciente, mantendo-o recolhido à cadeia pública na cidade de Aparecida (GO), região metropolitana de Goiânia. A prisão do médium será mantida não pelas acusações a ele imputadas, mas em razão da dilapidação de patrimônio considerável em torno de R$ 50 milhões de reais, que na data de ontem, o mesmo magistrado que determinou a prisão de João de Deus, autorizou o sequestro de todos os bens de João de Deus, envolvendo várias fazendas, imóveis urbanos (casas, prédios, semoventes (gado), além, é claro, de ativo financeiro (dinheiro), que parte dele estava escondida em algumas residências de amigos do médium goiano). No sistema jurídico brasileiro o princípio da presunção de inocência está expressamente afirmado na Constituição, em seu artigo 5º, inciso LVII, onde claramente está proclamado que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Isso significa que a legislação brasileira não autoriza prender primeiramente uma pessoa para depois iniciar investigação por meio de inquérito policial, como ouvir testemunhas, as vítimas e, principalmente, o próprio acusado. A prisão de João de Deus é para evitar que ele possa coagir testemunhas, oferecer vantagens ilícitas para algumas vítimas, ou seja, mudar a trajetória da verdade real dos fatos, o que prejudicaria sobremaneira a instrução processual criminal, com a possibilidade, inclusive, de até levar o acusado à absolvição. Vamos ver o que o ministro irá decidir se confirma minha cognição do caso envolvendo o médium pela manutenção de sua prisão ou a liberdade provisória, ou até mesmo com prisão domiciliar, em razão de a defesa estar alegando que seu cliente encontra-se “enfermo”. 


Jornalista Ronan Almeida de Araújo é registrado profissionalmente na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho no Estado de Rondônia sob 431/98

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